Termos de Uso
Última atualização: 20 de novembro de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo CicloLeve, oferecido por Daniel Leite Rodrigues Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 44.137.840/0001-76. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O que é o CicloLeve
O CicloLeve é um aplicativo de acompanhamento do ciclo menstrual. Ele calcula estimativas da fase do ciclo, da próxima menstruação e do período fértil a partir dos dados que você informa, e oferece dicas e conteúdos educativos de caráter geral.
2. O CicloLeve não é um serviço médico
- As previsões são estimativas e podem não corresponder ao seu ciclo real, principalmente em ciclos irregulares, durante o uso de anticoncepcionais, na amamentação ou na perimenopausa.
- O app não é método contraceptivo e não deve ser usado para evitar gravidez.
- As dicas e os artigos não substituem consulta, diagnóstico ou tratamento por profissional de saúde. Em caso de dor intensa, sangramento fora do comum ou qualquer dúvida sobre a sua saúde, procure atendimento.
3. Sua conta
- Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou entre 12 e 17 anos com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, e a senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil > Excluir conta. A exclusão apaga seus dados, conforme a Política de Privacidade.
4. Plano gratuito e Premium
- O plano gratuito inclui o acompanhamento do ciclo, o registro diário, a dica do dia e parte dos artigos.
- O Premium é uma assinatura mensal ou anual, cobrada pela App Store ou pelo Google Play, com renovação automática ao fim de cada período.
- O plano anual pode incluir um período de teste gratuito de 7 dias, oferecido uma vez por conta. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança do ano começa automaticamente.
- O cancelamento é feito nas configurações de assinaturas da loja onde você assinou e vale a partir do período seguinte. Reembolsos seguem as regras da Apple ou do Google.
- Preços e recursos podem mudar. Avisaremos antes, e a mudança de preço só vale a partir da renovação seguinte.
5. Uso permitido
Você concorda em não copiar, modificar, revender ou explorar comercialmente o aplicativo ou seus conteúdos; não tentar acessar contas de outras pessoas ou partes restritas do sistema; e não usar o app de forma que prejudique o serviço ou outras usuárias.
6. Conteúdo e marca
Textos, artigos, imagens, a marca CicloLeve e o software pertencem à empresa ou a seus licenciadores. Os dados que você registra são seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o app disponível e correto, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas apenas com base nas estimativas do app nem por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade. Nada nestes termos limita os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o app depois disso, as novas regras passam a valer.
10. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos: drodrigues021@gmail.com. Estes termos seguem a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio da usuária para resolver eventuais conflitos.